Justiça interdita instalações olímpicas do Rio de Janeiro A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (15) a interdição de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro, em até 48 horas. O motivo é a falta de documentos do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura do Rio que atestem condições adequadas de segurança nesses locais.

A decisão foi emitida pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Deve vigorar até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o “habite-se” da prefeitura.

“Enquanto isso, regularmente são realizados eventos de grande apelo, principalmente no Parque Olímpico da Barra da Tijuca (zona oeste), como shows e festivais, que recebem milhares de pessoas. Esse cenário, composto por locais progressivamente castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, se coloca de prontidão para a ocorrência de tragédias”, escreveu o juiz Araújo.

“Diante da inexistência de medidas alternativas e visando a preservação da segurança da população, determino a imediata interdição das instalações olímpicas, no prazo de 48 horas, até ulterior deliberação deste Juízo.”

Para o MPF, os equipamentos usados na Olimpíada de 2016 estão em “estado de abandono” e não podem ser usados sem “as licenças que atestam os requisitos de segurança dos locais”. Já houve uma decisão judicial ordenando que a Prefeitura do Rio e a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), responsáveis pelos equipamentos, providenciassem a documentação relativa às instalações olímpicas.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que vai recorrer da decisão, por meio da Procuradoria Geral do Município.

Por uma manobra da gestão anterior do Governo do Estado, em 2017, foi realizada uma autorização especial para o funcionamento temporário por dois anos, com a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e a prefeitura adequando as estruturas de acordo com as normas do Comitê Olímpico Internacional.

A intervenção do governo do Estado permitiu que grandes eventos, como o Rock in Rio e a Game XP, pudessem ser realizados no local.