Menores infratores podem ser liberados

Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro vão ganhar a liberdade a partir desta segunda-feira (10). A liberação atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para evitar a superlotação das unidades de internação, como as geridas pelo Degase. No dia 22 de maio, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada. Pela medida de Fachin, se uma instalação com capacidade para 200 internos estiver com 250 menores, por exemplo, terá de dispensar pelo menos 10. A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para decidir quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.