STJ manda soltar o ex-governador Pezão Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele está preso desde novembro de 2018.

Pezão é réu na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão. Pezão usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h.

Além disso, o ex-governador ficará obrigado a comparecer em juízo sempre que necessário; não poderá manter contato com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa; ficará impedido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro; não poderá sair do estado sem autorização judicial; deverá comunicar imediatamente à Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil.

Pezão foi preso em novembro de 2018, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governo. Ele foi o quarto governador fluminense a ser preso, o primeiro no exercício do cargo."

Ele havia sido delatado por um operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, que afirmou que Pezão era beneficiário de mesada. À época, a Procuradoria Geral da República falou em indícios de pagamentos que totalizaram R$ 25 milhões, de 2007 a 2015.