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Dia Internacional de Combate à Corrupção: Moro fala em avanços Em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado neste dia 09 de dezembro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, escreveu eu suas redes sociais que o Brasil “avançou muito nos últimos cinco anos, mas precisamos avançar muito mais, começando pelo restabelecimento, via Congresso, da execução da condenação em segunda instância. Imprescindível”, disse Moro.

No entanto, especialistas afirmam que não há muito o que comemorar porque, segundo eles, houve um retrocesso no Brasil depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. A decisão foi tomada no mês passado, por seis votos a cinco, e beneficiou cerca de cinco mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tramitam no Congresso Nacional duas matérias que querem permitir a prisão após condenação em segunda instância: uma delas é um projeto de lei que corre no Senado Federal e que está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (10). A outra é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja comissão especial na Câmara dos Deputados foi instalada na semana passada.

Em outubro, o instituto Não Aceito Corrupção realizou uma pesquisa com 1.037 cidades brasileiras. No entanto, apenas um terço delas respondeu o levantamento. Desse total, só 24% disseram ter as quatro funções de controle à corrupção. São elas: ouvidoria, auditoria, corregedoria e secretaria.