Ideia Legislativa quer transformar Dia da Reforma Protestante em feriado nacional O Senado Federal mantém em seu site uma sessão em que os cidadãos podem sugerir ideias legislativas. E uma destas ideiais é tornar o Dia da Reforma Protestante, 31 de outubro, feriado nacional.

“Tornar essa data um feriado nacional dará a muitos religiosos que trabalham e/ou estudam o direito de comemorar a data que marcou o início de uma conquista que foi essencial, não apenas na religião, como em diversas áreas. A liberdade foi restaurada”, diz o texto da ideia publicada no site do Senado e que tem apenas 8 apoios.

Qualquer pessoa que se cadastrar no portal www12.senado.leg.br pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais.

É preciso se cadastrar no portal e em seguida, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”.

Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.

Todas as Ideias Legislativas são avaliadas conforme os Termos de Uso. Se respeitam os termos, são publicadas. Se não, são arquivadas. Entre outras vedações constantes nos Termos de Uso, não serão aceitas ideias que:

• Tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal;
• Contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
• Sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.
• Contenham dados pessoais que não sejam solicitados no nosso cadastro (CPF, RG, número de telefone, endereço etc), referências a outras pessoas ou a páginas da internet.

As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios. Nesse período, serão necessários 20 mil apoios para que a ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da Sugestão Legislativa no Portal de Atividade Legislativa, onde será possível acompanhar a matéria