Publicidade

Lula poderá ter que trabalhar, caso passe para o regime semiaberto O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Operação Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Caso passe para o regime semiaberto, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o STJ deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.