Em vídeo polêmico, Marcelo Freixo defende descriminalização das drogas

Se depender do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL do Rio de Janeiro) os traficantes vencerão a batalha pela liberação das drogas. Em vídeo, o parlamentar e também professor pede para que a população acesse a petição www.drogastf.com.br e vote para que o Supremo Tribunal Federal libere “o pequeno uso” e porte de drogas. Segundo Freixo, “isso é muito importante para o caminho da descriminalização das drogas”, ou seja, para que as drogas sejam totalmente liberadas no Brasil.



No vídeo Freixo diz que “já vimos que a guerra às drogas significa a guerra aos lugares mais pobres, superlotação da população carcerária, aumento de homicídios e aumento de agentes públicos mortos”. Ou seja, o deputado prefere que as drogas sejam liberadas e, assim, a polícia não precisará mais prender e nem matar traficantes e os criminosos deixarão a população das favelas em paz.



De acordo com o próprio Marcelo Freixo, a petição foi criada por organizações de Direitos Humanos, entre elas a Conectas, para pressionar o STF, que dará seu parecer em novembro.



A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença. O uso indevido de substâncias como álcool, cigarro, crack e cocaína é um problema de saúde pública de ordem internacional que preocupa nações do mundo inteiro, pois afeta valores culturais, sociais, econômicos e políticos.



O uso de drogas causa problemas gravíssimos de saúde. A dependência química pode afastar sua vítima do trabalho, da escola, do convívio social em geral. O usuário de drogas também pode cometer desde pequenos roubos para sustentar o seu vício até assassinatos, uma vez que a droga provoca problemas neurológicos e psíquicos, e a pessoa pode perder a noção de seus atos. A dependência química também afeta o sistema carcerário e de saúde do país. Quanto mais drogados, maiores a chances de ocorrências criminosas e mais pessoas com necessidades de acesso ao sistema de saúde pública.



A guerra pelo tráfico de drogas precisa de uma solução que, pelo visto, não está na descriminalização das drogas.



O subprocurador Augusto Aras disse recentemente ser contra o "ativismo judicial" e cobrou dos parlamentares que eles cumpram seu papel de legislar e fiscalizar os demais Poderes.



Para o subprocurador, temas como aborto e descriminalização da maconha "devem merecer a apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial".



Aras declarou ainda ser preciso observar como o STF (Supremo Tribunal Federal) decide sobre temas como esses. Ele também fez um alerta para o que classificou de "usurpação" de competências que seriam do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.



"Em casos duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando. Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto harmonia", completou.