Deputado Fábio Silva vai notificar Supervia por alteração na prestação de serviço Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, o deputado Fábio Silva avisou que vai notificar a Supervia pelo descumprimento da deliberação que proibiu a alteração dos horários dos ramais Belford Roxo, Deodoro, Japeri e Santa Cruz. No último dia 24, a Agência suspendeu a proposta de mudança nas grades, mas, na terça-feira, os novos horários passaram a valer.

“Estamos preparando uma notificação para a SuperVia. Espero que a empresa preste esclarecimentos na alteração da prestação de serviços. A SuperVia não pode mudar seu serviço sem uma análise completa da situação, prejudicando os consumidores”, afirmou o deputado.

O conselho diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) estuda penalizar a concessionária em até 0,5% do faturamento de 2018.

“O Conselho Diretor da Agetransp determinou a apuração de responsabilidade da SuperVia e possível aplicação de penalidade, em processo regulatório, pelo descumprimento da deliberação interna que suspendeu as alterações operacionais nos ramais Deodoro, Santa Cruz, Japeri e Belford Roxo, sem aprovação prévia da Agetransp”, informou a Agência em nota.

A Agetransp ainda pretende realizar uma fiscalização especial para avaliar os impactos causados aos usuários.

A SuperVia afirmou que as mudanças passaram por estudos técnicos detalhados que comprovam benefícios a milhares de passageiros, e a Agetransp teria extrapolado suas atribuições, “desprezando a presunção de expertise da concessionária” e “não levou em consideração o impacto positivo àqueles que usufruirão delas em seu dia a dia”.