Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013. A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Mas ainda cabe recurso.

Na semana passada, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão.

O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Daí o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada "insider trading".

Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão judicial. O empresários também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época.

Segundo a ação, cerca de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis.

Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve "vantagem ilícita para o réu". Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias "por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro".

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Associação dos Investidores Minoritários (Admin) é assistente de acusação.