Governo antecipa pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil O governo antecipou em até 9 dias o calendário de pagamento do Auxílio Brasil do mês de agosto, de acordo com instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25).

As parcelas dos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas pela mudança.

A liberação dos créditos é feita de acordo com o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social) do beneficiário. (Confira calendário acima).

Regras de pagamento
Seguindo as regras para pagamento do benefício extraordinário descritas na Portaria MC nº 797, cada família vai receber pelo menos R$ 600 a cada mês até dezembro. Depois o valor mínimo volta a ser de R$ 400.

O texto indica, ainda, que os beneficiários do Auxílio Gás receberão de acordo com o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e terão direito a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro.

O valor do botijão é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dos seis meses anteriores.

Conceito e habilitação
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania. Atualmente, garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada uma das mais de 18 milhões de famílias beneficiárias. O repasse médio recebido pelas famílias em julho de 2022 é de R$ 408,80.

Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

O Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).