Vídeo encena atentado contra Bolsonaro e filho do presidente cobra posicionamento do STF

“Quantas horas Alexandre de Moraes dará para os produtores se manifestarem sobre discurso de ódio? Ou será que isso pode? Será que instigar outros Adélios pode?”, questionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro ao compartilhar um vídeo em que uma equipe de vídeo produz o que seria uma simulação de um atentado contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em seu questionamento, Eduardo faz referência à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal que deu 2 dias para Bolsonaro se manifestar sobre “incitação à violência”.

No vídeo compartilhado pelo parlamentar há vários profissionais envolvidos, entre cinegrafistas, produtores e atores. Nenhum teve a identidade revelada pelas autoridades. Mas fazer isso pode ser uma missão simples, já que todos aparecem com o rosto descoberto. Equipamentos de ponta e moto também estão nas imagens.

A cena simula a morte do presidente em um acidente de moto.

“Qual produtora grande cometeu esse crime”, pergunta Eduardo Bolsonaro.

Outra apoiadora de Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli publicou um print (imagem ao lado) que mostra um ator caracterizado de presidente morto.

“Um vídeo foi feito encenando a morte do Presidente num "acidente" de moto. Peço reforço de orações. Essa é uma guerra do bem contra o mal”, disse a parlamentar.

Crimes contra a honra do Presidente da República

O Código Penal traz, do art. 138 ao 145, disposições acerca dos chamados crimes contra a honra.

São eles:

a) Calúnia (art. 138) – que consiste em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime;

b) Difamação (art. 139) – imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação;

c) Injúria (art. 140) – consistente na ofensa à dignidade ou o decoro de alguém.

Trata o art. 141 do CP das chamadas disposições comuns relacionadas aos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).

Assim, segundo o inciso I do mencionado artigo, a pena será aumentada de um terço se tais crimes forem cometidos contra o Presidente da República; ou contra chefe de governo estrangeiro.

Artigo 328.º - Ofensa à honra do Presidente da República

1 - Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

2 - Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.

3 - O procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste.