Uso da bandeira do Brasil nas eleições está garantido O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nessa sexta-feira (15) tornar sem efeito o entendimento da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), que pretendia proibir o uso da bandeira do Brasil durante as eleições, a partir de 16 de agosto, por considerá-la “propaganda eleitoral”.

A juíza chegou a advertir representantes de partidos políticos de que haveria punição para quem fixasse a bandeira em algum lugar, como a janela de casa ou do apartamento. O autor da “infração” seria notificado.

A decisão do TRE-RS foi pelo placar de 6×1, em sessão presidida pelo desembargador Francisco José Moesch, sendo que o voto vencido foi do relator, para quem o tribunal não deveria deliberar sobre o assunto.

Segundo o site do TRE-RS, esse foi um "fato de grande repercussão nacional". Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a criticar às declarações. "É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral", afirmou.

Para a vice-presidente e corregedora, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak a bandeira do país é um dos símbolos da República Federativa do Brasil, como disposto na Constituição Federal, e que não há na legislação brasileira nenhuma restrição ao uso do item no período eleitoral. Para Kubiak, o ordenamento jurídico brasileiro ainda encoraja o uso do item em toda e qualquer manifestação patriótica, até mesmo aquelas de caráter particular.
Kubiak foi a responsável por levar a discussão à sessão plenária realizada com o Pleno do TRE-RS nessa sexta-feira.

O que disse a juíza
O caso ganhou repercussão nacional após a magistrada Ana Lúcia Todeschini Martinez dar uma entrevista à Rádio Fronteira das Missões.

“Se ela tiver fixada, nós vamos pedir para retirar. Se não retirar, a gente vai encaminhar para o Ministério Público e vai dar aquele problema todo”, ameaçou a juíz. “A propaganda eleitoral irregular pode gerar multas pesadíssimas”, declarou.