Juíza proíbe aborto em menina de 11 anos e OAB/SC diz que vai atuar pela interrupção da gravidez Em audiência no dia 9 de maio, a Justiça e a Promotoria de Santa Catarina propuseram manter a gestação de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado.

Na decisão, a juíza Joana Ribeiro afirmou que a adolescente foi encaminhada a um abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de protege-la do agressor mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto. A suspeita é de que a violência sexual ocorreu na casa onde a menina mora.

A juíza afirmou que a mãe da menor disse em juízo que queria o bem da filha, mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, a mãe teria submetido a garota a um aborto.

"Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio", diz Joana na decisão.

Com isso, a juíza ainda afirmou que o aborto só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto.

A OAB/SC descorda da decisão e destacou que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez quando há violência sexual e risco de vida para a gestante.

Por meio de nota, a entidade escreve que vê a situação com preocupação e acompanhará todo o processo e os desdobramentos do caso para que a vítima receba apoio integral. "Incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária", ressaltou.