Internação involuntária de usuários de drogas provoca polêmica em SP Desde abril, a prefeitura de São Paulo internou 22 usuários de drogas de forma involuntária. A informação foi divulgada ontem (6) pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes.

“Temos atendimento para todas as pessoas que necessitarem. Estamos intensificando algo que já existe na lei estabelecida em 2019 que é a internação involuntária. Nesse caso, os parentes solicitam ao Poder Público que esse paciente seja analisado por um médico. Uma vez o médico fazendo a análise e achar que é importante, faz-se a internação involuntária”, disse o prefeito.

A internação involuntária - que ocorre quando não há o consentimento do usuário, mas atendendo a um pedido de um familiar ou responsável legal - foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 2019. Pela lei, essa internação depende de uma autorização médica e também de um familiar ou responsável legal.

Segundo a lei, a internação involuntária deve ocorrer no prazo de tempo necessário para a desintoxicação do paciente, sendo um máximo de 90 dias. Todas as internações e altas devem ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização em até 72 horas.

Hospital
Esses pacientes estão sendo internados no Hospital Bela Vista, no centro da capital paulista, hospital municipal de referência para atendimento da população em situação de rua. “Essa internação é por 90 dias, é feita a desintoxicação e ele continua em tratamento tanto no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas [CAPs] como no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica [SIAT]”, disse o prefeito.

Segundo Nunes, as pessoas que tiverem familiares usuários de crack podem procurar uma unidade do CAPs, uma das unidades de pronto atendimento (UPAs) ou a tenda do SIAT emergencial na Rua Helvétia.

O SIAT foi criado de forma emergencial pela prefeitura para atender os dependentes químicos em situação de vulnerabilidade. Ele foi instalado na Rua Helvétia, um dos locais para onde o fluxo da Cracolândia se dirigiu após ter sido dispersado da Praça Princesa Isabel em uma operação policial deflagrada em maio.

Internações
Além da internação involuntária, a lei prevê a existência de mais dois tipos de internação: a voluntária, que atende a um pedido do próprio usuário; e a compulsória, que é determinada pela Justiça.

A prefeitura está promovendo dois tipos: a involuntária e a voluntária. No caso da voluntária, disse o prefeito Ricardo Nunes, a prefeitura tem realizado cerca de 400 internações por mês.

Críticas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende que o tratamento para a dependência química deve ser feito de forma voluntária e com consentimento do usuário. Para a OMS, o confinamento involuntário só deveria ocorrer como medida emergencial.

Aumento
A prefeitura e o governo estadual afirmam que a estratégia de dispersão dos usuários têm contribuído para aumentar a busca dos usuários pelas internações. No SIAT, informou a prefeitura, a procura aumentou quase cinco vezes, passando de 27 encaminhamentos em janeiro para 133 em abril. No CAPS, segundo a administração municipal, essa procurou cresceu 28%, passando de 493 atendimentos em janeiro para 580 em abril.